Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Ação de indenização. Troca de materiais em laboratório.

Não comprovação de consequência danosa. Inocorrência.

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Bloqueio de valores. Risco de morte. Pessoa idosa.

Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Isenção. Lei nº 7.713/88. Vigência. Limite. Lei nº 9.250/95.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Podcast Universo OAB SP Talks falará sobre inteligência artificial e empreendedorismo jurídico nesta sexta-feira (25)

Ao todo, serão 10 programas ao vivo com transmissão nos canais oficiais da OAB SP

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem.

Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

PT vai ao STF para impedir CPI exclusiva da Petrobras

Mandado de segurança questiona conexão entre fatos apontados para instalação de CPI única

Ordem de Gênero Patriarcal no Direito Comparado

O escopo do presente é analisar os desdobramentos da ordem de gênero patriarcal no Direito.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.

Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP.

Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Veículo zero com defeito gera indenização

Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Danos morais caracterizados. Substituição do veículo. Art. 18, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.